O número de empresas inadimplentes passa de 6 milhões. Segundo a Serasa, o indicador foi impulsionado pela negativação de companhias com cinco a dez anos de existência, que representam 30,6% de todas as organizações com contas em atraso. O crescimentos das ditas “startups” pode ser um indicador desse aumento. Mas você sabe o por que se endividou? A resposta pode não ser tão simples assim:
- Justiça do trabalho
Há empresas que contratam e demitem dezenas de trabalhadores, sem a devida assessoria jurídica, ignorando totalmente a inadimplência em relação a alguns direitos. Os pedidos trabalhistas podem formar um efeito cascata, alcançando valores surpreendentes. Além disso, o empresário deve considerar as despesas e custas processuais, honorários periciais, honorários advocatícios, depósito recursal, multas da CLT, Convenção Coletiva de Trabalho e, ainda, eventuais autuações de órgãos públicos, como Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal etc.
- Dívidas Bancárias
Outra problemática, são as dívidas bancárias, os famosos empréstimos. Muitos empresários entendem ser um bom negócio contrair empréstimos com as instituições bancárias. Infelizmente, muitos empresários iniciantes confundem empréstimo bancário com capital, o que pode causar danos irreparáveis. A dívida bancária é um dos melhores exemplos do efeito “bola de neve”. Ela cresce rapidamente com a chamada capitalização de juros. A soma final torna-se, em regra, apavorante, resultando em penhoras de imóveis e a um montante impagável.
- Carga tributária
Nosso país, historicamente, possui uma carga tributária pesada. Algumas medidas facilitaram, principalmente com a criação do Simples Nacional, um programa que reajusta a carga tributária para micro e pequenas empresas, mas em grande parte é bem dificultosa. Alguns tributos variam de acordo com o ramo de atividade e localização da atividade empresarial. Não pagar pode gerar mais problemas, a execução fiscal permite ao Poder Judiciário bloquear/penhorar todos os bens da empresa e dos sócios com, apenas, um clique.
- Imóveis
Sobre os imóveis, é necessário averiguar a regularidade do ponto comercial, mormente quanto ao contrato de locação ou de franquia, se for o caso.Tratando-se de locação, é indispensável a análise do prazo determinado. Isso porque, o proprietário do imóvel poderá requerer a desocupação do imóvel, de acordo com os requisitos da Lei do Inquilinato. Por outro lado, o empresário deve lembrar que, ao adquirir um ponto comercial, torna-se responsável pelas dívidas existentes, principais fiscais e trabalhistas.
- Contratos
Estranhamente, há pessoas que temem assinar um cheque em branco, mas não temem assinar um contrato sem, antes, examiná-lo. Para a maioria dos contratos, é essencial um bom conhecimento em direito do consumidor e direito civil. Em se tratando de empresas, é importante a especialização em direito empresarial.
No caso de prestação de serviços, é conveniente conhecer a legislação trabalhista, a fim de evitar as consequências do vínculo empregatício (artigo 3º, CLT). Contratos relacionados a imóveis, como locação e compra e venda, sugere vivência em direito imobiliário. há profissionais de diversas áreas essenciais aos negócios. Contudo, em se tratando de relação jurídica e parecer, o único profissional habilitado é o advogado.
